Catatan episode
O Código Civil brasileiro é relativamente novo. Tem apenas 23 anos de idade e pode mudar. Tramita no Senado projeto de lei para reformar o Código com vistas a adaptar o texto às novas realidades da sociedade digital e contemporânea. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas e foi entregue ao Senado em abril de 2024. Em fevereiro o projeto foi protocolado no Senado pelo então presidente, o senador Rodrigo Pacheco, que criou a comissão.Por que esse Código é importante? Porque ele regula a nossa vida, desde antes do nascimento e até depois da morte, por tratar de questões de…
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