Notatki do odcinka
Você realmente domina o cálculo da pena em processos criminais? Neste episódio, você vai entender, de forma clara e prática, como funciona a dosimetria da pena — desde a pena-base até a pena definitiva.
Vamos passar juntos pelas 3 fases do sistema trifásico previsto no Código Penal, com exemplos reais de cálculo, orientações sobre agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminuição, além de dicas valiosas para advogar com mais precisão.
👉 Descubra:
• ✅O que é dosimetria da pena e por que ela é essencial;
✅Como o juiz fixa a pena em cada fase do processo;
• ✅Quais critérios aumentam ou…
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