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Consultório Jurídico - Semanal

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by RDP África - RTP

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Relatório do Instituto Nacional de Estatística

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Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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  • Relatório do Instituto Nacional de Estatística · 39 min · Episode 34Segundo o qual a população residente de nacionalidade estrangeira em Portugal atingiu 1 597 539 pessoas (quase 1,6 milhões), o que corresponde a 14,0% do total da população…
  • Lei que regula o estatuto de apátrida, · 36 min · Episode 33O procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida em Portugal é da competência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP). See omnystudio.com/listener…
  • Renovação automática do contrato de arrendamento · 35 min · Episode 32A questão centra-se em saber se a norma de renovação automática do contrato de arrendamento pelo prazo mínimo de 3 anos tem caracter imperativo ou supletivo. See…
  • Serviço Nacional de Saúde · 41 min · Episode 31Em Portugal a prestação dos cuidados de saúde no sector publico é assegurado pelo SNS. See omnystudio.com/listener for privacy information.
  • Tribunal Penal Internacional, · 32 min · Episode 30O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e os motivos porque apesar da existência deste Tribunal muitos criminosos se mantém impunes. See omnystudio.com/listener for…
  • O aumento do valor da renda a aplicar no Ano de 2027. · 37 min · Episode 29O coeficiente aplica-se a todos os tipos de arrendamento (urbano e rural), salvo se as partes tiverem acordado outro critério de atualização. See omnystudio.com/listener for…
  • Direito sucessório na legislação portuguesa, · 38 min · Episode 28Partilha da herança entre herdeiros, elaboração de testamento, quota disponível do autor da herança, entre outras matérias See omnystudio.com/listener for privacy information.
  • Contratação de trabalhador estrangeiro em Portugal. · 33 min · Episode 27Deveres e direitos previstos na Lei do Trabalho, para o trabalhador imigrante See omnystudio.com/listener for privacy information.
  • Entrada em vigor da Lei nº 62/2026. · 32 min · Episode 26Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e entrou em vigor a 10 de Setembro de 2026. See omnystudio.com/listener for privacy…
  • O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) · 45 min · Episode 25Pode ser pedido pela pessoa incapacitada no seu centro de saúde (Unidade Local de Saúde) mediante a entrega de um requerimento com relatórios médicos e exames recentes. See…
  • Compra de bens com reserva de propriedade. · 43 min · Episode 24Este instituto é usado frequentemente em compras a prestações, nomeadamente de automóveis, imóveis e outros bens sujeitos a registo como por exemplo aeronaves e embarcações. See…
  • Acção de despejo · 41 min · Episode 23Acção de despejo é o mecanizo judicial para forçar a desocupação de um imóvel arrendado, quando o arrendatário não o faz voluntariamente.See omnystudio.com/listener for privacy…
  • Visto de residência para exercício de actividade profissional · 39 min · Episode 19Os requisitos para obtenção de um Visto de Residência para TrabalhoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
  • "Contrato de arredamento habitacional" · 48 min · Episode 22Duração mínima de um contrato de arrendamento habitacional e suas renovações, quanto termina o prazo inicial previsto pelas partes.See omnystudio.com/listener for privacy…
  • Pacto sobre Migração e Asilo · 40 min · Episode 21Nova política da União Europeia sobre migrações e asiloSee omnystudio.com/listener for privacy information.
  • O Governo aprovou uma alteração ao Artigo 122.º, alínea k) · 38 min · Episode 20A medida retira aos pais de menores estrangeiros a possibilidade de obterem autorização de residência através desta via.See omnystudio.com/listener for privacy information.
  • Segurança e saúde no trabalho · 40 min · Episode 18Todos os trabalhadores têm direito a prestar o seu trabalho em condições que respeitem a sua segurança e saúde.See omnystudio.com/listener for privacy information.
  • Reforma da legislação laboral · 40 min · Episode 17Reforma da legislação laboral que o Governo se propõe a pôr em pratica em Portugal,See omnystudio.com/listener for privacy information.
  • A Lei da Nacionalidade · 33 min · Episode 16Promulgação pelo Presidente da Républica da Nova Lei da Nacionalidade PortuguesaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
  • Contrato de mediação imobiliária. · 38 min · Episode 15Este contrato regula a prestação de serviços entre um proprietário e uma agência para a venda, compra ou arrendamento de um imóvel.See omnystudio.com/listener for privacy…

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