Σημειώσεις επεισοδίου
O Em Dia com o Direito desta semana foca na responsabilidade civil, princípio que determina a reparação de prejuízos causados a terceiros. Com a participação de Ana Luísa Pereira, estudante de Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, o programa aborda o tema de forma prática, exemplificando-o com acidentes de trânsito e produtos defeituosos, visando sempre à compensação material ou moral da vítima.
A convidada explica que o dever de indenizar exige, como regra, a presença de três elementos essenciais. Primeiro, é necessária uma conduta, que pode se dar por ação ou…
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