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Perdido no mundo das leis? Com dúvidas sobre a legislação em vigor ou a quem pedir ajuda nos desafios jurídicos que a empresa enfrenta? Estas conversas informais com advogados ajudam a descomplicar.
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- É amigo do ambiente? Prove-o · 11 min · Season 8 Episode 7Desde 27 de Setembro, a UE apertou o cerco a rótulos como “eco”, verde ou “neutro em carbono”. Portugal ainda não transpôs a directiva. Que provas têm as empresas de dar? See…
- O que acontece à guarda do filho quando os pais se separam? · 12 min · Season 8 Episode 6Divórcio, filhos e regulação do poder paternal. Um pai divorciado quer perceber como funciona a regulação do poder paternal e a pensão de alimentos See omnystudio.com/listener…
- Redes sociais com idade mínima: o que muda em Portugal · 11 min · Season 8 Episode 5Portugal aprovou subir para os 16 anos a idade mínima de acesso às redes sociais; a UE prepara medida semelhante. Falamos com a advogada Marta Boura sobre os desafios jurídicos…
- Se a crise do combustível cancelar o voo quem paga? · 11 min · Season 8 Episode 3Marcou férias, comprou bilhetes e agora percebe que por causa da crise no Médio Oriente, há companhias a cancelar milhares de voos. Sabe a que tem direito? Reembolso ou…
- Imigrar em Portugal: o que a lei diz e o que mudou · 11 min · Season 8 Episode 4Portugal tem hoje mais de um milhão de imigrantes a viver no país. Muitos deles chegaram com sonhos mas sem papéis, outros ainda chegaram quando as regras eram diferentes... e…
- Heranças indivisas: o impasse no imobiliário português · 10 min · Season 8 Episode 2Como as heranças por partilhar bloqueiam imóveis e geram conflitos e o que muda com a nova legislação See omnystudio.com/listener for privacy information.
- Medicamentos para a obesidade: como vai a comparticipação? · 11 min · Season 8 Episode 1Laboratórios alegam que Portugal terá poupança a longo prazo: menos doenças cardiovasculares, menos diabetes, menos internamentos. O Estado compra este argumento? See…
- Sabe como se proteger de um deepfake? · 10 minQuando deixa de ser uma brincadeira e passa a ser ilegal? Posso proibir alguém de usar a minha imagem num vídeo gerado por Inteligência Artificial? Veja o que a lei portuguesa já…
- Lei dos estrangeiros: o que são profissões especializadas? · 10 minNeste episódio do Pro Bono, explicamos o que muda na lei e o que são vistos para titulares de competências técnicas especializadas. Profissões vão ser detalhadas em portaria See…
- O que muda com o Orçamento do Estado para 2026? · 11 minAtualização de escalões torna IRS mais baixo; redução da taxa de IRS beneficia empresas; regime dos grupos de IVA também sofre alteração. O que não muda é o mau funcionamento da…
- Habitação: imposto sobre rendas devia ser gradual · 11 minRedução da taxa autónoma para rendas até 2300 euros, a pagar pelos senhorios, não vai beneficiar classe média. Renda “moderada” podia começar em mil euros e imposto ser…
- Habitação: medidas do Governo só terão efeito em 2030 · 11 min“Construir Portugal” vai demorar vários anos até que o mercado imobiliário cresça e os portugueses tenham mais casas para habitar. Neste momento, já é mais fácil comprar no Dubai…
- Alterações ao Código do Trabalho: o que esperar · 10 minAgenda do Trabalho XXI promete contestação. Sindicatos da CGTP e UGT ameaçam com greve geral. Mas afinal o que pode mudar? See omnystudio.com/listener for privacy information.
- Redes sociais: o risco de ir parar a um catálogo de crianças · 12 minCatálogos de cara de crianças, objeto de pornografia infantil, disponíveis online, deixariam pais chocados. Partilha de conteúdos por “orgulho e vaidade” pode ter consequências…
- Compras online: conheça os seus direitos · 10 minSabia que pode arrepender-se no prazo de 14 dias e devolver um produto sem explicações? E que no caso de estar danificado tem três anos para o devolver? See…
- "Greenwashing": o que é e como não ser enganado · 10 min"Sem químicos adicionados", "100% reciclado" ou "bom para o ambiente" são exemplos de linguagem que as empresas usam nos produtos. Nova lei vai apertar a malha a práticas…
- Contrato de trabalho: o que precisa de saber · 12 minA termo, incerto, a recibos verdes. Todos os contratos têm diferenças legais. No Pro Bono, pode aprender o que os difere e como a lei protege o trabalhador See…
- Cibercrime: sabe o que fazer num ataque? · 10 minImagine que a sua empresa sofreu um ataque cibernético. Há obrigatoriedade legal em comunicar aos clientes e parceiros? See omnystudio.com/listener for privacy information.
- Qual é a diferença entre casamento e união de facto? · 12 minHá diferenças jurídicas, por exemplo, quando se fala em herança. Mas no caso da morada de família, o regime é semelhante ao do casamento. Saiba o que o pode esperar See…







