Poznámky k epizodě
A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta semana, e a data é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana.
Outro tema do podcast do Tribunal foi sobre a decisão que definiu que crédito presumido de ICMS não entra na conta do PIS e da Cofins, dois impostos federais. Segundo a estimativa do Orçamento de 2026, a decisão representa um impacto de R$ 16,5 bilhões para a União.
Além disso, foi discutida uma lei estadual sobre estacionamentos no Paraná. O STF validou a norma que dá a pessoas com deficiência mais tempo gratuito em estacionamentos privados.
O episódio #205 do…
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