Shownotes
Neste episódio do Reforma em Debate, os advogados Davi Lucena e Ana Carolina Ribas, da área de Direito Tributário do VBSO Advogados, analisam as mudanças implementadas pela Lei Complementar 227 no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Entre as mudanças discutidas estão: a progressividade de alíquotas, alterações de base de cálculo para certas operações, questões relativas ao trust e à não incidência do imposto na revogação de usufruto.
Davi Lucena e Ana Carolina Ribas comentam sobre a necessidade de acompanhar as alterações na legislação de cada Estado, bem como destacam…
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