Aula de Amanhã
by Egon Bockmann Moreira
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SICX na prática: como funcionará a compra expressa
SICX na prática: como funcionará a compra expressa
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Sejam bem vindas e bem vindos ao Podcast Aula de Amanhã.
Sou Egon Bockmann Moreira, Professor Titular de Direito Econômico da UFPR, e compartilharei nesse Podcast algumas das minhas inquietações acadêmicas, especialmente as de Direito Econômico, Direito Administrativo... e muito mais.
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- SICX: compras simples, governança complexa · 17 min · Season 7 Episode 23O SICX nasce para simplificar compras públicas, mas sua efetiva utilização poderá exigir estruturas de governança e capacidades institucionais muito mais sofisticadas. Este…
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- Discricionariedade: até onde os fatos permitem escolher? · 15 min · Season 7 Episode 19A discricionariedade administrativa não existe em abstrato. Ela nasce da lei, mas se exerce diante dos fatos. Neste episódio, examino como o caso concreto, os direitos…
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- Discricionariedade algorítmica · 22 min · Season 7 Episode 2A discricionariedade administrativa foi construída para responder aos desafios de seu tempo. Mas o que acontece quando a decisão pública passa a ser mediada por negociação…
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- Coisa julgada: quando o Direito encerra o conflito · 15 min · Season 5 Episode 14Neste episódio, concluímos a série dedicada às garantias constitucionais do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Examinamos a função da coisa julgada…
- Direito adquirido: a questão permanente do Direito Administrativo · 13 min · Season 5 Episode 13O que a Constituição realmente protege quando fala em direito adquirido? Neste episódio, examino o conceito, distinguindo direito adquirido, expectativa de direito e regime…
- Ato jurídico perfeito: o tempo da lei e o tempo dos atos · 18 min · Season 5 Episode 12Neste episódio, examinamos uma das garantias mais tradicionais do constitucionalismo brasileiro: o ato jurídico perfeito. Partindo da definição da LINDB, analisamos o significado…
- Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada: a história dos limites ao poder · 18 min · Season 5 Episode 11Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada nem sempre estiveram onde hoje parecem estar. Neste episódio, percorremos a trajetória que vai da Constituição de 1824…
- A inteligência artificial e os limites da automação jurídica: quem decide o quê? · 17 min · Season 5 Episode 10A inteligência artificial já ingressou nas profissões jurídicas, na Administração Pública e nos ambientes regulatórios. Mas, talvez o problema central não seja tecnológico…
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