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Defensorarei

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Gênero, justiça climática e assistência qualificada à mulher - DPRJotarei 03

· 1 h 9 min · Season 4 Episode 4

Show notes

Neste episódio do DPRJotarei, analisamos dois documentos da Coordenação de Defesa dos Direitos da Mulher da DPRJ. O Parecer nº 1/2025 propõe incorporar as perspectivas de gênero, raça e interseccionalidade ao plano de contingência de Petrópolis para as chuvas de 2025 e 2026. A Nota Técnica nº 5/2025 orienta a atuação da Defensoria na assistência qualificada à mulher em situação de violência doméstica, prevista nos arts. 27 e 28 da Lei Maria da Penha. Você vai ver por que essa assistência não se confunde com a assistência à acusação, o que decidiu o STJ sobre a nomeação automática da…

Website: t.me

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