Beschrijving
Neste primeiro episódio da nossa série especial sobre os Recursos Repetitivos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2026, mergulhamos a fundo nas teses vinculantes de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal publicadas até o início de setembro!
Neste episódio, abordamos:
• Tema 1260/STJ: Pronúncia, elementos do inquérito e limites do testemunho indireto (hearsay testimony).
• Tema 1354/STJ: Progressão de regime em execução unificada e a aplicação de percentuais distintos por condenação (com panorama das Leis 15.358 e 15.402/2026).
• Tema 1374/STJ: Progressão especial de…
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