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Análise técnica das notícias tributárias da semana!
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The newest 50 of 329 episodes
- Tributologia # 330 - Imposto Seletivo: quem paga a conta do “imposto do pecado”? · 16 minTributar mais é o caminho para desestimular o consumo? E quem paga essa conta? O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, coloca no centro da discussão a relação…
- Tributologia # 329 - CBS de 11,3%: o que o cálculo aprovado pelo TCU significa para sua empresa? · 10 minA CBS deu mais um passo para sair das projeções e entrar na conta das empresas.O TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para 2027, além de um redutor de 44,2%…
- Tributologia # 328 - ITBI no STF: uma decisão com impacto em mais de 6 mil ações · 12 minA atividade imobiliária da empresa impede a imunidade do ITBI na integralização de capital social? Essa discussão está no centro do Tema 1.348 do STF e pode impactar mais de 6…
- Tributologia # 327 - IPTU em área de preservação: STJ mantém afastamento da cobrança · 7 minO poder público impede a ocupação e a exploração econômica do imóvel. Ainda assim, pode cobrar IPTU? No Tributologia desta semana, analiso a decisão da 2ª Turma do STJ que…
- Tributologia # 326 - STF DECIDE QUE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NÃO ENTRA NA BASE DO PIS E DA COFINS · 11 minVITÓRIA DOS CONTRIBUINTES NO STF! O Supremo Tribunal Federal decidiu que os créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. No julgamento do Tema…
- Tributologia # 325 - Empresa com dívida tributária pode distribuir lucros? STF define limites para a multa · 7 minSua empresa tem dívida tributária. Isso basta para que a distribuição de lucros gere uma multa?O STF decidiu que não. No julgamento da ADI 5.161, concluído em 30 de setembro, a…
- Tributologia # 324 - MÉDICO PJ É FRAUDE? CARF DERRUBA COBRANÇA CONTRA HOSPITAL · 7 minA contratação de médicos por meio de pessoas jurídicas gera automaticamente vínculo de emprego e cobrança de contribuições previdenciárias? Para o CARF, a resposta, no caso…
- Tributologia # 323 - STJ: CAPATAZIA CONTINUA NA BASE DO ICMS-IMPORTAÇÃO · 9 minAs despesas de capatazia podem ser incluídas na base de cálculo do ICMS na importação?Para a 2ª Turma do STJ, sim.Por unanimidade, o Tribunal manteve a inclusão dos gastos com…
- Tributologia # 322 - Propina paga Imposto de Renda? CARF diz que sim! · 7 minPropina paga Imposto de Renda?Para o CARF, a resposta é sim. No Tributologia desta semana, analiso o caso envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, em que o…
- Tributologia # 321 - Caso Samarco no CARF- Gastos do Desastre de Mariana Podem Ser Deduzidos do IR? · 12 minA dedutibilidade de despesas decorrentes de tragédias ambientais no Imposto de Renda (IRPJ) e na CSLL voltou ao centro dos debates no CARF. ⚖️Recentemente, a 1ª Turma da Câmara…
- Tributologia # 320 - LOCATÁRIA NÃO É DONA: STF LIMITA COBRANÇA DE IPVA · 12 minA Corte derrubou a norma paulista que atribuía às empresas locatárias de veículos responsabilidade pelo pagamento do imposto, mesmo quando elas não eram proprietárias dos…
- Tributologia # 319 - ICMS-DIFAL DEVE FICAR FORA DO PIS E DA COFINS · 7 minMais uma discussão importante sobre tributo na base de cálculo de tributo chegou ao STJ.A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o ICMS-Difal não integra a…
- Tributologia # 318 - TRF-4 FREIA RETENÇÃO DE 10% SOBRE DIVIDENDOS · 13 minA nova tributação dos dividendos acaba de ganhar um capítulo importante no Judiciário. O desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF-4, concedeu liminar para limitar a retenção…
- Tributologia # 317 - DOOU O IMÓVEL ANTES DA CITAÇÃO. AINDA ASSIM, O STJ RECONHECEU FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL · 13 minA ausência de citação formal do sócio é suficiente para afastar a fraude à execução? Para a 1ª Turma do STJ, nem sempre. No julgamento do REsp 2.117.867/RS, a Corte analisou um…
- Tributologia # 316 - ZONA FRANCA DE MANAUS: RECEITA MANTÉM BENEFÍCIO NAS VENDAS · 9 minA Receita Federal reafirmou o tratamento tributário favorecido nas vendas destinadas à Zona Franca de Manaus.Na prática, as operações continuam equiparadas às exportações para…
- Tributologia # 315 - Uma execução, várias dívidas: CNJ autoriza inclusão de novos débitos · 12 minO Conselho Nacional de Justiça alterou as regras das execuções fiscais e passou a permitir que as Fazendas Públicas incluam novos créditos tributários em processos que já estão…
- Tributologia # 314 - O primeiro impacto visível da Reforma Tributária já começou: as mudanças nas notas fiscais · 9 minA partir do cronograma de implementação da Reforma Tributária, as empresas passam a incluir nas notas fiscais os novos tributos sobre o consumo: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo…
- Tributologia # 313 - LC 224/2025 - Justiça garante crédito de PIS/Cofins ao agro. O início de uma nova interpretação? · 9 minUma das primeiras decisões judiciais sobre a LC 224/2025 pode sinalizar uma importante mudança para o agronegócio.Mesmo após as alterações promovidas pela nova lei, um juiz…
- Tributologia # 312 - STJ restringe justiça gratuita para empresas: queda de faturamento não basta · 8 minNo Tributologia desta semana, vamos analisar o Tema 1.424 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do STJ. A tese fixada foi clara: para obter gratuidade de justiça…
- Tributologia # 311 - Reforma Tributária e IPTU: o TJSP freia a atualização da base de cálculo por decreto · 12 minNo Tributologia desta semana, vamos analisar uma decisão importante do TJSP envolvendo o IPTU de Bragança Paulista. O Órgão Especial declarou inconstitucional o decreto municipal…
- Tributologia # 310 - Dívida fiscal da empresa atinge automaticamente o patrimônio do sócio? · 8 minO STJ validou a venda de imóvel realizada por sócio de empresa que possuía dívida fiscal, afastando a caracterização automática de fraude à execução.A decisão é importante porque…
- Tributologia # 309 - DIFAL do ICMS: STJ fecha a porta para os contribuintes? · 13 minO STJ validou a cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir, mesmo antes da entrada em vigor da LC 190/2022.Na prática, a decisão representa uma vitória relevante para os…
- Tributologia # 308 - Justiça Federal concede importante liminar contra a LC 224 · 9 minA Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa do setor de bebidas para manter a alíquota zero de PIS e Cofins sobre a aquisição de água mineral, insumo utilizado…
- Tributologia # 307 - Cards colecionáveis são livros? STF amplia a imunidade tributária · 7 minO STF voltou a ampliar a interpretação da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, tradicionalmente aplicada a livros, jornais, periódicos e…
- Tributologia # 306 - Dividendos no lucro real: a Justiça começa a frear a nova taxação de 10%? · 12 minA Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar suspendendo a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas de uma empresa…
- Tributologia # 305 - CARF barra crédito de PIS/Cofins em publicidade digital: “insumo” tem limite · 8 minO CARF negou o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins relacionados às despesas da Renner com publicidade digital, ao concluir que a atividade não pode ser tratada como insumo…
- Tributologia # 304 - STJ libera a “Teimosinha”: a nova fase da cobrança fiscal no Brasil · 9 minO STJ decidiu, no Tema 1.325, que é legítimo o uso da chamada “Teimosinha” nas execuções fiscais — ferramenta do SisbaJud que permite a reiteração automática de ordens de…
- Tributologia # 303 - IBS/CBS: 2026 é teste e 2027 é o jogo de verdade! O que muda com o novo regulamento. · 10 minO novo regulamento do IBS e da CBS foi publicado, mas 2026 continua sendo um ano de transição e aprendizado. A pergunta não é se haverá multa amanhã; é se a sua empresa estará…
- Tributologia # 302 - Riscos da Gestão: O que aprender com a condenação de R$ 1,8 milhão no TRF-4 · 11 minUm rombo de quase 2 milhões de reais e uma conta que finalmente chegou. No episódio de hoje, analisamos a decisão do TRF-4 que condenou um sócio-administrador por sonegação…
- Tributologia # 301 - Justiça dá fôlego ao setor de tecnologia e afasta adicional de IRPJ no lucro presumido · 8 minUma liminar concedida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo trouxe uma sinalização importante para o setor de tecnologia: a possibilidade de afastar o adicional de IRPJ no…
- Tributologia # 300 - Executar já não basta? Agora a PGFN quer pedir falência · 14 minAs novas regras voltadas aos grandes inadimplentes acendem um alerta importante para empresas em situação de passivo tributário relevante. No Tributologia 300, vamos decifrar…
- Tributologia # 299 - Devedor Contumaz e violações da portaria conjunta RFB/PGFN · 10 minFoi regulamentada a LC 225/26 no tocante ao devedor contumaz. Vamos debater as falhas?
- Tributologia # 298 - Imposto de importação e mercadoria nacional · 10 minO STF julgou a ADPF 400 e entendeu que incide II sobre mercadoria nacional que foi exportada e retorna ao Brasil. E aí? Concorda?
- Tributologia # 297 - Não incidência de ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas · 11 minO TJ de São Paulo, no julgamento de IRDR, reconheceu que não incide ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas ou sem movimentação financeira. Vamos analisar a decisão?
- Tributologia 296 - Fluido de perfuração e não cumulatividade de ICMS · 10 minA jurisprudência do STJ segue evoluindo com a possibilidade de tomada de créditos de ICMS sobre itens essenciais.
- Tributologia # 295 - STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações · 12 minDesde a edição da LC 194, em 2022, que o serviço de telecomunicações é considerado essencial. Assim o STF declarou a cobrança de ICMS inconstitucional mas o efeito da…
- Tributologia # 294 - Tema 1217 do STF e aplicação da SELIC aos Municípios · 10 minE o STF limitou que os Municípios apliquem a SELIC como teto na correção monetária para cobrança de débitos tributários. Ou seja, os Municípios não podem aplicar índices de…
- Tributologia # 293 - O pedido de falência pela Fazenda e o Devedor Contumaz · 18 minVoltamos em 2026 abordando a decisão do STJ, adotada no REsp 2196073, que permite que a Fazenda Pública requeira a falência de uma empresa. Isso Logo depois de aprovada a LC 225…
- Tributologia # 292 - Tema 487 da Repercussão Geral - limitação de multa por descumprimento de obrigação acessória · 10 minO STF limitou as multas por descumprimento de obrigações acessórias. Vamos analisar?
- Tributologia # 291 - Prescrição intercorrente administrativa e pena de perdimento · 14 minO CARF mitigou a aplicação do tema 1293 do STJ no sentido de não contar a prescrição intercorrente administrativa nos casos de aplicação da pena de pedimento por ocultação de…
- Tributologia # 290 - PIS/COFINS e cigarros: a reviravolta · 12 minO STJ mudou aquilo que estava pacificado...mais uma vez!
- Tributologia # 289 - Dedução de pensão não prevista em decisão judicial · 8 minO TRF 1ª Região afastou a possibilidade de dedução do imposto de renda de pensão paga sem decisão judicial.
- Tributologia # 288 - A SEFAZ-PE entendeu que IBS e CBS entram na base de cálculo do ICMS · 7 minMais contencioso vindo por aí.
- Tributologia # 287 - Creditamento de PIS/COFINS e despesas com meios de pagamento · 8 minO CARF adotou um importante entendimento no sentido de reconhecer o direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre meios de pagamento. Vamos analisar?
- Tributologia # 286 - ISS e exportação de serviço · 10 minO STJ julgou o caso de uma empresa de turismo que questionou a incidência do ISS sobre a intermediação de serviços no exterior. O que vc acha que o STJ entendeu?
- Tributologia # 285 - a novela das subvenções continua · 14 minA Receita Federal editou 4 soluções de consulta limitando a dedução dos benefícios fiscais de IRPJ e CSLL, contrariando o tema 1182 do STJ. E agora?
- Tributologia # 283 - não cumulatividade de ICMS, itens intermediários e STJ · 12 minSurge uma nova oportunidade para garantir a economia tributária dos contribuintes de ICMS.
- Tributologia # 282 - ISS Fixo e sociedades de assessores de investimentos · 10 minDecisão proferida na Comarca de Torres/RS reconhece o direito ao recolhimento do ISS fixo para uma sociedade de assessores de investimentos. Vamos comentar?
- Tributologia # 281 - Tema 1184 do STF · 6 minExtinção automática de execuções fiscais inferiores a R$ 10.000,00?
- Tributologia # 280 - Primeiras impressões sobre o PLP 108 aprovado no Senado · 20 minA reforma tributária segue seu curso com rapidez. Vamos comentar os principais pontos alterados pelo Senado no PLP 108.
