ENACast - Cartório em Áudio
by Ricardo R Feltrin
CNN - Extrajud - Art. 537 a 555 - União Estável: Registro…
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Este podcast é destinado à leitura da legislação para o Exame Nacional de Cartórios (ENAC) e concursos de cartórios estaduais.
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- CNN - Extrajud - Art. 537 a 555 - União Estável: Registro. Alteração. Conversão em casamento. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Disposições finais · 25 minLeitura do art. 537 ao art. 555, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata da União Estável, seu registro, dissolução, alteração de regime de bens e conversão…
- CNN - Extrajud - art. 531 a 536 - e Res. CNJ 402/2021 - Ações e material informativo para melhor preparação do casamento · 9 minLeitura do art. 531 ao art. 536 do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do Conselho Nacional de Justiça, focando nas Ações de Caráter Afirmativo para Melhor Preparação do…
- CNN - Extrajud - Art. 516 a 530 - Pessoa Transgênero. Pessoa com Sexo Ignorado · 17 minLeitura do art. 516 ao art. 530, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata da alteração do prenome e gênero no Registro Civil das Pessoas Naturais, abordando…
- CNN - Extrajud - Art. 512 a 515-V - Reprodução assistida. Alteração extrajudicial do nome e sobrenome · 22 minLeitura do art. 512 ao art. 515-V, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que abrange a reprodução assistida, os direitos dos pais no registro de nascimento e as…
- CNN - Extrajud - Art. 495-A a 511-A - Reg. Nasc. por omissão. Reconhecimento de paternidade. Parentalidade Socioafetiva. Adoção Unilateral · 24 minLeitura do art. 495-A ao art. 511-A, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que versa sobre o procedimento de promoção do registro de nascimento no caso de omissão…
- CNN - Extrajud - Art. 479-A a 495 - Registro de natimorto. Registro tardio. Declaração de nascido vivo. Duplicidade de registros. · 20 minLeitura do art. 479-A a 495, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata do registro de natimorto, do registro tardio, da declaração de nascido vivo e da…
- CNN - Extrajud - Art. 462 a 479 - RCPN. Traslado de Assentos Estrangeiros. Averbações de Sentenças Estrangeiras · 15 minLeitura do art. 462 ao art. 479, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata de procedimentos do Registro Civil de Pessoas Naturais, tais como o traslado de…
- CNN - Extrajud - Art. 445 a 460 - RCPN - Unidades Interligadas nos Estabelecimentos de Saúde · 22 minLeitura do art. 445 ao art. 460 do Código de Normas Nacional do CNN - Extrajudicial, que abarca as regras contidas No Livro V, do Registro Civil das Pessoas Naturais, Título I…
- CNN - Extrajud - Art. 441 a 444-G - Tabelionato de Notas · 10 minLeitura do art. 441 ao 444-F, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que trata sobre as disposições específicas do Tabelionato de Notas, atos notariais relacionados…
- CNN - Extrajud - Art. 440-AN a 440-BG - Especialidade objetiva e subjetiva e demais informações obrigatórias da matrícula · 40 minLeitura do art. 440-AN ao art. 440-BG do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, sobre aspectos do registro de imóveis, incluindo a verificação de matrículas, saneamento…
- CNN - Extrajud - Art. 440-A a 440-AM - Imóveis. Adjudicação compulsória extrajudicial · 28 minLeitura do Capítulo 5, do CNN, que trata da adjudicação compulsória pela via extrajudicial, detalhando os requisitos, a documentação necessária, o processo de adjudicação, as…
- CNN - Extrajud - Art. 424 a 440 - Imóveis. Terras indígenas. Arrendamento rural por estrangeiro. Imóveis federais na Amazônia Legal · 31 minLeitura do art. 424 ao 440 do CNN-CNJ, que trata dos atos de registro de imóveis, com foco em terras indígenas, arrendamento de imóveis rurais por estrangeiro e a descrição de…
- CNN - Extrajud - Art. 398 a 423. Imóveis. Usucapião Extrajudicial · 40 minLeitura do art. 398 a 423 do CNN-CNJ, que trata de todo o procedimento da usucapião extrajudicial, com os requisitos para o reconhecimento extrajudicial da usucapião, as…
- CNN - Extrajud. - Art. 397 a 397-AM - Alienação Fiduciária em Garantia sobre Bens Móveis · 43 minLeitura do Código Nacional de Normas Estrajudiciais do CNJ, art. 397, que trata do registro facultativo de títulos relativos a veículos automotores, e do art. 397-A ao art…
- CNN - Extrajud - Art. 385 a 396 - Protesto. Disp. específicas a solução negocial prévia ao protesto. Título em espécie: Cheque. · 12 minLeitura do art. 385 ao 396, do CNN, Parte Especial, que aborda disposições específicas a solução negocial prévia ao protesto e traz o regramento relacionado ao protesto de…
- CNN - Extrajud - Art. 354 a 384 - Protesto. Procedimento. Emolumentos. Atribuições. Proposta de solução negocial prévia ou posterior ao protesto · 30 minLeitura do art. 354 ao 384, do CNN-CNJ, início da Parte Especial, que aborda as disposições gerais sobre o tabelionato de protesto, incluindo procedimento, documentos e títulos…
- CNN - Extrajud - Art. 336 a 353-A - Imóveis. Escrituração da matrícula. Emolumentos dos Serviços Notariais e Registrais. Titulos de Entes Coletivos. · 15 minLeitura do art. 336 ao 353-A, do CNN, abordando temas como a organização digital dos serviços no registro de imóveis, a matrícula única para imóveis, a regulamentação dos…
- CNN - Extrajud - Art. 320 a 335 - Registro de Imóveis. CNIB. CNM. · 35 minLeitura do art. 320 ao 335, do Código Nacional de Normas Extrajudiciais do CNJ, que foca na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e suas implicações no registro de…
- CNN - Extrajud - Art. 299 a 319 - Org. digital. Tab. Notas. E-Notariado · 22 minLeitura do art. 299 ao 319, do CNN, que aborda a organização digital dos serviços notariais e a validade dos atos eletrônicos. Abrange a regulamentação dos tabeliães no…
- CNN - Extrajud - Art. 284 a 298 - Org. digital. Tabelionato de Notas. E-Notariado · 23 minLeitura do art. 284 ao 298, do CNN, que trata dos atos notariais eletrônicos por meio do e-Notariado. Dispõe sobre definições importantes, requisitos para a realização de atos…








