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VALORIZAÇÃO DO BINÔMIO NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS
VALORIZAÇÃO DO BINÔMIO NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS
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Legislação Penal Especial para Concursos Públicos.
Preparação para Exames Orais.
Fernando Cocito é Delegado de Polícia e Professor da rede IMP.
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- VALORIZAÇÃO DO BINÔMIO NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS · 4 minA natureza e a quantidade de drogas devem ser valoradas necessariamente na terceira fase da dosimetria penal? Confira no nosso Podcast!
- STF E BUSCA PONTUAL PARA A SEGURANÇA DA DILIGÊNCIA · 4 minConfira a natureza da prova descoberta em averiguação policial relacionada à segurança operacional no nosso episódio!
- FACÇÃO CRIMINOSA 2 · 6 minConfira aspectos processuais penais e de execução penal da Lei n° 15.358/26!
- FACÇÃO CRIMINOSA · 7 minA Lei n° 13.358/26 instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann) e tipificou os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao…
- STJ E FUGA AO AVISTAR A VIATURA POLICIAL · 5 minA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre fuga ao avistar viatura tem passado por mudanças recentes, tendendo a ser mais flexível com a atuação policial em…
- Perigo abstrato e Estatuto do Desarmamento · 5 minNo capítulo de armas de fogo, o laudo pericial é prescindível ou indispensável?
- STJ e nervosismo ao avistar viatura policial · 3 minA validade da busca pessoal está condicionada à existência de fundadas suspeitas. E o nervosismo, autoriza a busca pessoal?
- A aplicabilidade retroativa da Nova Lei de Abuso de Autoridade · 5 minPode a Lei n° 13.869/19 funcionar como lei penal mais benéfica e retroagir para beneficiar o agente público? Confira no nosso episódio!
- Considerações sobre o crime de associação para o tráfico. · 7 minConsiderações sobre o crime de associação para o tráfico.
- Uso abusivo de álcool e ânimo exaltado não afastam o crime de injúria racial, decide o STJ. · 2 minA Quinta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a embriaguez voluntária do réu e os ânimos exaltados são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a…
- DELAÇÃO E COLABORAÇÃO PREMIADA · 4 minConheça as diferenças entre os acordos de delação e colaboração premiada no capítulo de enfrentamento ao tráfico de drogas.
- A Ilicitude da revista íntima não se transmite para as provas obtidas durante a busca e apreensão, decide o STJ · 6 minO STJ reconheceu grave violação de direitos no caso de uma mulher acusada de tráfico de drogas que foi submetida três vezes a revista íntima, de forma desnecessária e…
- ARMA ILEGAL DE TRAFICANTE PODE TIFICAR DELITO AUTÔNOMO SE NÃO HOUVER PROVA DE RELAÇÃO COM A VENDA DE DROGAS. · 4 minSegundo o STJ, a majorante do artigo 40, inciso IV, da Lei 11.343/2006 aplica-se quando há nexo finalístico entre o uso da arma de fogo e o tráfico de drogas, sendo a arma usada…
- AÇÃO CONTROLADA E CÂMERA INSTALADA EM VIA PÚBLICA · 5 minO monitoramento realizado por câmera instalada em via pública não configura ação controlada e prescinde de autorização judicial, sendo diligência legítima para angariar indícios…
- STJ decide que policiais não precisam gravar autorização para entrar na residência · 2 minSegundo a 5ª Turma do STJ, a autorização verbal de morador é suficiente para legitimar a busca domiciliar por policiais, não havendo exigência de consentimento documentado por…
- STJ reconhece ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia · 3 minA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia durante entrada indiscriminada…
- STJ E PRAZO INDETERMINADO PARA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA · 4 minA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha…
- ANPP E TRÁFICO PRIVILEGIADO · 3 minA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer o acordo de não persecução penal (ANPP) de forma…
- STJ E PRAZO FIXADO EM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA · 2 minNo âmbito do STJ, predomina o entendimento de que as medidas protetivas de urgência não têm prazo fixo. Todavia, a Quinta Turma admitiu a possibilidade de que o juízo fixe prazo…
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