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Julgados e Comentados

Julgados e Comentados

#165 - Entre a Soberania dos Veredictos e a Revisão Criminal

· 46 min · Season 1 Episode 165

Show notes

Um homem condenado pelo júri a treze anos por homicídio é absolvido anos depois, em revisão criminal, pelo próprio Tribunal de Justiça, sem passar por novos jurados. O Ministério Público recorre e o STJ mantém a absolvição por maioria. Juiz togado pode substituir o veredicto do povo?
Fernanda Soares recebe o promotor de Justiça Ronaldo de Paula Mion para enfrentar o choque entre dois mandamentos do mesmo artigo 5º da Constituição: a soberania dos veredictos e o repúdio ao erro judiciário.
No episódio:

• Por que o júri integra o Poder Judiciário, e por que isso decide se cabe revisão…

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