Julgados e Comentados
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#166 - ANPP e os crimes hediondos com Lucas Cavini Leonardi
#166 - ANPP e os crimes hediondos com Lucas Cavini Leonardi
Om denne podcast
Atualização jurisprudencial e debate jurídico com densidade para quem opera o Direito na prática.
Produzido pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná e apresentado pela Promotora de Justiça Fernanda Soares, o Julgados e Comentados foge da dogmática genérica. Nosso foco é traduzir decisões recentes dos tribunais superiores, inovações legislativas e controvérsias jurídicas em conhecimento aplicável para o seu dia a dia forense.
Comentários e sugestões: [email protected]
Instagram: @esmp_pr
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Episoder
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- #166 - ANPP e os crimes hediondos com Lucas Cavini Leonardi · 36 min. · Sæson 1 Episode 166Um investigado primário é flagrado com pouca droga. O promotor recusa o acordo de não persecução penal com um único argumento: tráfico é crime hediondo. Nas alegações finais, o…
- #165 - Entre a Soberania dos Veredictos e a Revisão Criminal · 46 min. · Sæson 1 Episode 165Um homem condenado pelo júri a treze anos por homicídio é absolvido anos depois, em revisão criminal, pelo próprio Tribunal de Justiça, sem passar por novos jurados. O Ministério…
- #164 - Proteção Digital da Criança e do Adolescente · 48 min. · Sæson 1 Episode 164Desde junho de 2026, conteúdo monetizado ou impulsionado que explora, de forma habitual, a imagem ou a rotina de uma criança depende de alvará judicial, e as plataformas são…
- #163 - O Brasil no Banco dos Réus: A Corte IDH e o Ministério Público · 40 min. · Sæson 1 Episode 163Em 2020, quando o Julgados e Comentados falou pela primeira vez sobre controle de convencionalidade, o Brasil tinha dez sentenças da Corte Interamericana. Hoje são vinte e duas…
- #162 – Identidade de gênero no processo penal: nome social, Maria da Penha e local de pena (Res. CNJ 348 e MI 7452) · 49 min. · Sæson 1 Episode 162Entre 2016 e 2020, um juiz da Central de Custódia de Curitiba percebeu um padrão nas audiências que presidia: mulheres trans e travestis presas eram chamadas pelo nome de…
- #161 - Direito Penal e Arte: Um diálogo entre o obsceno, o pudor e o consentimento · 43 min. · Sæson 1 Episode 161Em 2017, o Queermuseu foi encerrado em Porto Alegre sob acusações de apologia à pedofilia e à zoofilia. O barulho foi grande. Mas o que aconteceu, juridicamente? A partir desse…
- #160 - Persecução Patrimonial contra Organizações Criminosas · 38 min. · Sæson 1 Episode 160E se a chave para desarticular o crime organizado não estiver em prender mais, mas em tornar a facção lisa, sem dinheiro? Neste episódio, Fernanda da Silva Soares recebe Rafhael…
- #159 - A Tese do Marco Temporal · 43 min. · Sæson 1 Episode 159O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente um dos julgamentos mais impactantes para o Direito Constitucional das últimas décadas: a rejeição da tese do Marco Temporal…
- #158 - Proteção aos Direitos de Migrantes e Refugiados · 48 min. · Sæson 1 Episode 158O fluxo migratório no Brasil deixou de ser um evento esporádico para se tornar um desafio estrutural e cotidiano para o sistema de justiça. Neste episódio, exploramos as nuances…
- #157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor · 49 min. · Sæson 1 Episode 157Convidado: Dr. Fernando Rodrigues Martins (Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de…
- #156 - O Poder Investigatório do Ministério Público · 53 min. · Sæson 1 Episode 156Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares conversa com o promotor Rodrigo Brandalise sobre a evolução do poder investigatório do Ministério Público. Para além da…
- #155 - A Efetividade do Processo Penal na Proteção de Grupos Vulneráveis · 42 min. · Sæson 155Convidado: Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, Promotor de Justiça do MPPR e autor da obra "A tutela dos grupos vulneráveis pelas obrigações processuais positivas". Neste episódio…
- #154 - Atualizações da Lei de Improbidade Administrativa · 34 min. · Sæson 1 Episode 154Quase quatro anos após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), os números são alarmantes: uma queda de cerca de 42% no ajuizamento de ações. Estamos…
- #153 - Responsabilidade por Abandono Afetivo e Alienação Parental · 49 min. · Sæson 1 Episode 153O Direito pode obrigar alguém a amar? A resposta é não, mas a justiça impõe o dever de cuidado. Entre a dor do luto em vida e a frieza da lei, o Direito de Família enfrenta hoje…
- #152 - O Estatuto da Vítima · 59 min. · Sæson 1 Episode 152O Brasil possui uma dívida histórica com as vítimas de crimes e o Projeto de Lei 3890/2020 (Estatuto da Vítima) quer mudar isso, mas ele tem, de fato, essa capacidade? Neste…
- #151 - Questões atuais de Direito Regulatório · 48 min. · Sæson 1 Episode 151Com o avanço da tecnologia, o Direito Regulatório ganha outra relevância e, com isso, novas dúvidas vão surgindo: O que define a fronteira entre uma decisão política, que cabe ao…
- #150 - Técnicas de Interpretação e Tendências da Jurisprudência do STF · 43 min.O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição de inegável centralidade no cenário jurídico e político brasileiro. Mas como a Corte interpreta a Constituição? Os métodos…
- #149 - O Feminicídio no Plenário do Júri · 58 min.A nova Lei 14.994/24 endurece a legislação contra a violência de gênero, mas como essas mudanças se aplicam na prática no Tribunal do Júri? Neste episódio do Julgados e…
- #148 - Obrigações processuais penais positivas · 45 min. · Sæson 1 Episode 148Uma profunda mudança de paradigma redefine o papel do Estado no processo penal: a omissão em investigar e punir também é uma violação de direitos. No novo episódio do "Julgados e…
- #147 - Inteligência Artificial e discriminação de gênero · 51 min. · Sæson 7 Episode 147Neste episódio conversamos com Camila Salmoria, juíza de Direito do TJPR, sobre Inteligência Artificial e discriminação de gênero. A promessa de eficiência e celeridade trazida…
