Julgados e Comentados
autor: Ministério Público Estado do Paraná
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#166 - ANPP e os crimes hediondos com Lucas Cavini Leonardi
#166 - ANPP e os crimes hediondos com Lucas Cavini Leonardi
O tym podcaście
Atualização jurisprudencial e debate jurídico com densidade para quem opera o Direito na prática.
Produzido pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná e apresentado pela Promotora de Justiça Fernanda Soares, o Julgados e Comentados foge da dogmática genérica. Nosso foco é traduzir decisões recentes dos tribunais superiores, inovações legislativas e controvérsias jurídicas em conhecimento aplicável para o seu dia a dia forense.
Comentários e sugestões: [email protected]
Instagram: @esmp_pr
Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
Odcinki
Najnowsze 20 z 168 odcinków
- #166 - ANPP e os crimes hediondos com Lucas Cavini Leonardi · 36 min · Sezon 1 Odcinek 166Um investigado primário é flagrado com pouca droga. O promotor recusa o acordo de não persecução penal com um único argumento: tráfico é crime hediondo. Nas alegações finais, o…
- #165 - Entre a Soberania dos Veredictos e a Revisão Criminal · 46 min · Sezon 1 Odcinek 165Um homem condenado pelo júri a treze anos por homicídio é absolvido anos depois, em revisão criminal, pelo próprio Tribunal de Justiça, sem passar por novos jurados. O Ministério…
- #164 - Proteção Digital da Criança e do Adolescente · 48 min · Sezon 1 Odcinek 164Desde junho de 2026, conteúdo monetizado ou impulsionado que explora, de forma habitual, a imagem ou a rotina de uma criança depende de alvará judicial, e as plataformas são…
- #163 - O Brasil no Banco dos Réus: A Corte IDH e o Ministério Público · 40 min · Sezon 1 Odcinek 163Em 2020, quando o Julgados e Comentados falou pela primeira vez sobre controle de convencionalidade, o Brasil tinha dez sentenças da Corte Interamericana. Hoje são vinte e duas…
- #162 – Identidade de gênero no processo penal: nome social, Maria da Penha e local de pena (Res. CNJ 348 e MI 7452) · 49 min · Sezon 1 Odcinek 162Entre 2016 e 2020, um juiz da Central de Custódia de Curitiba percebeu um padrão nas audiências que presidia: mulheres trans e travestis presas eram chamadas pelo nome de…
- #161 - Direito Penal e Arte: Um diálogo entre o obsceno, o pudor e o consentimento · 43 min · Sezon 1 Odcinek 161Em 2017, o Queermuseu foi encerrado em Porto Alegre sob acusações de apologia à pedofilia e à zoofilia. O barulho foi grande. Mas o que aconteceu, juridicamente? A partir desse…
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- #159 - A Tese do Marco Temporal · 43 min · Sezon 1 Odcinek 159O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente um dos julgamentos mais impactantes para o Direito Constitucional das últimas décadas: a rejeição da tese do Marco Temporal…
- #158 - Proteção aos Direitos de Migrantes e Refugiados · 48 min · Sezon 1 Odcinek 158O fluxo migratório no Brasil deixou de ser um evento esporádico para se tornar um desafio estrutural e cotidiano para o sistema de justiça. Neste episódio, exploramos as nuances…
- #157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor · 49 min · Sezon 1 Odcinek 157Convidado: Dr. Fernando Rodrigues Martins (Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de…
- #156 - O Poder Investigatório do Ministério Público · 53 min · Sezon 1 Odcinek 156Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares conversa com o promotor Rodrigo Brandalise sobre a evolução do poder investigatório do Ministério Público. Para além da…
- #155 - A Efetividade do Processo Penal na Proteção de Grupos Vulneráveis · 42 min · Sezon 155Convidado: Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, Promotor de Justiça do MPPR e autor da obra "A tutela dos grupos vulneráveis pelas obrigações processuais positivas". Neste episódio…
- #154 - Atualizações da Lei de Improbidade Administrativa · 34 min · Sezon 1 Odcinek 154Quase quatro anos após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), os números são alarmantes: uma queda de cerca de 42% no ajuizamento de ações. Estamos…
- #153 - Responsabilidade por Abandono Afetivo e Alienação Parental · 49 min · Sezon 1 Odcinek 153O Direito pode obrigar alguém a amar? A resposta é não, mas a justiça impõe o dever de cuidado. Entre a dor do luto em vida e a frieza da lei, o Direito de Família enfrenta hoje…
- #152 - O Estatuto da Vítima · 59 min · Sezon 1 Odcinek 152O Brasil possui uma dívida histórica com as vítimas de crimes e o Projeto de Lei 3890/2020 (Estatuto da Vítima) quer mudar isso, mas ele tem, de fato, essa capacidade? Neste…
- #151 - Questões atuais de Direito Regulatório · 48 min · Sezon 1 Odcinek 151Com o avanço da tecnologia, o Direito Regulatório ganha outra relevância e, com isso, novas dúvidas vão surgindo: O que define a fronteira entre uma decisão política, que cabe ao…
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